Se o Bob Dylan escrevesse sobre Pressupostos Processuais

Aproveitando a ocasião da atribuição do Prémio Nobel da Literatura ao cantor Bob Dylan pelas letras das músicas que compõe, achei indicado trazer alguma música a este blog e, ao mesmo tempo, mostrar quanta poesia e melodia se pode extrair do Contencioso Administrativo.

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Pressuposto ou não? Eis a questão

Que melhor forma de arranjar a solução

P’ra mais um trauma do passado tão longínquo

É que só mesmo na nossa Administração

É que se encontra discussão que não faz nenhum sentido

[Refrão]

Onde já vai, o tempo em que se exigia

Que p’ra se impugnar um acto

Se obrigasse à hierarquia

Naquele tempo, pressuposto era o tal

Que tantos autores chamaram

Definitividade vertical

E foi então que surgiu a revisão

Que vem mudar o acto administrativo

Deixou de ser definitivo e executório

E o debate em (19)89 ficou mais aleatório

Surgiu aqui uma sábia minoria

Que defendeu que era inconstitucional

Ter de esgotar a via administrativa

Para que assim se pudesse recorrer ao tribunal

Refrão

2004 foi ano que decidiu

Que a hierarquia não era regra geral

Ainda assim deixou aquele fantasma

Porque conseguiu manter como regra especial

Em 2015 resolveu-se a situação

De acabar com o pressuposto processual

Não sei se foi por esquecimento ou se não

Mas o nosso CPTA não previu tal situação

Refrão

Nota: o tom resumido e, eventualmente, alguma expressão menos precisa devem-se à liberdade poética e à métrica, sem as quais seria impossível compor tamanha obra.

Mª Francisca Mello Vieira, nº 140113122