Tal como prometido, aqui deixo a simulação de julgamento a realizar nas nossas aulas. Espero bem que estudem muito Contencioso Administrativo e que se divirtam a preparar a simulação.
Bom trabalho
Vasco Pereira da Silva
UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
SIMULAÇÃO DE JULGAMENTO
O Ministro do
Ambiente decidiu elaborar um regulamento em que estabelece as condições de
regularização das plataformas informáticas de transporte de passageiros, de
modo a garantir o funcionamento do mercado concorrencial no setor. De acordo
com este diploma, os motoristas das plataformas eletrónicas necessitam de uma
formação inicial com um mínimo de 30 horas, não poderão apanhar clientes na
rua, não poderão usar as praças de táxis ou os corredores Bus, as viaturas
devem ser identificadas com um dístico, ter um seguro especial semelhante ao
dos táxis, enquanto que as plataformas terão de solicitar uma autorização de
funcionamento e não gozam dos benefícios fiscais dos taxistas.Na sequência
deste diploma, a plataforma Hidra, que já prestava serviços no domínio dos
transportes, há algum tempo, solicitou e obteve imediatamente uma autorização
para o exercício desta atividade.
Estava aberto um
conflito com as associações de taxistas, cujo líder máximo, Vitor Corleone,
declararia à comunicação social: «somos pacíficos, mas estão-nos a provocar e
desconfio que vai haver muita pancadaria». Sucedem-se os protestos, as
manifestações de rua, os atos de vandalismo contra as instalações e as viaturas
da Hidra. Os táxistas alegam a desigualdade de tratamento com os motoristas da
Hidra, uma vez que estão submetidos a exigências mais apertadas para o
exercício da profissão, que vão desde uma formação mais extensa e demorada até
aos condicionamentos do licenciamento dos táxis.
Numa tentativa de evitar os excessos e de acalmar
os ânimos mais exaltados, um grupo de taxistas, que são também estudantes de
Direito, decidem levar a questão aos tribunais administrativos, solicitando a
anulação da autorização conferida à Hidra e o afastamento, por ilegalidade, do
regulamento que regula a atividade das plataformas de transporte de passageiros.
Quid
iuris?
(N.B. O caso prático é meramente académico, pelo que
qualquer semelhança com factos e personagens da vida real é pura coincidência O
presente texto constitui apenas uma hipótese de trabalho, destinado a delimitar
as questões jurídicas objecto da simulação, podendo - devendo - os pormenores concretos
do caso ser completados ou reconstruídos na simulação de julgamento a realizar
em cada subturma).
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